O que é a plataforma MEU ARQUIVO?

O MEU ARQUIVO é uma plataforma de assinatura digital de documentos. Tenha os seus documentos assinados diretamente através da nossa plataforma, criando os destinos dos signatários por e-mail e validando a autenticação via: e-mail, SMS ou WhatsApp, de qualquer dispositivo, a qualquer hora e de qualquer lugar.

As assinaturas realizadas com o MEU ARQUIVO têm validade jurídica?

SIM! A assinatura digital possui validade jurídica em praticamente todo os países do mundo. No Brasil, foi introduzida por diversas normas, em especial pelo artigo 10, § 2°, da MP n° 2.200-2/2001 e pela Lei n° 14.063/2020.

O MEU ARQUIVO captura diversos dados de autenticação do signatário além da assinatura na tela, como IP, data e hora, telefone, e-mail, código único e informações do dispositivo, navegador e sistema operacional do signatário. Além disso, a integridade do documento é assegurada pelo algoritmo SHA256, uma função hash criptográfica criada pela NSA, que identifica caso qualquer tipo de alteração seja feito no documento original, além do documento final ser certificado digitalmente pelo MEU ARQUIVO com certificado A1 ICP-Brasil.

A assinatura digital pode ser utilizada em praticamente todos os documentos particulares como contratos, procurações (comuns e judiciais), propostas, acordos, empréstimos e matrículas, entre outros.

Como faço para assinar um documento na plataforma MEU ARQUIVO?

Cada signatário irá receber em seu e-mail o link para realizar a sua assinatura digital. Depois basta clicar em “ASSINAR DOCUMENTO” e seguir os passos para confirmar seus dados, realizar a rubrica da sua assinatura e validar a sua autenticação através do token recebido por SMS ou e-mail. Depois que todos os signatários assinarem o documento, será enviado por e-mail a versão assinada para cada participante.

Como é feito a gestão dos documentos assinados?

Nosso sistema arquiva em nuvem, todos os seus documentos em servidores alocados na AWS (Amazon Web Service), criptografados e com total segurança da empresa que é líder de mercado. Nossa solução permite que o usuário faça a busca dos documentos, através de campos pré-definidos no software, de acordo com seus tipos de documentos, tornando o acesso à informação muito mais fácil e ágil. Você encontrará facilmente os seus documentos dentro do MEU ARQUIVO. Por ser uma solução multi-plataforma, você pode acessar a qualquer hora através de nossos aplicativos para smartphones ou tablets, navegadores web e sistemas Windows/iOS.

O que é uma assinatura digital?

A assinatura digital é aquela realizada com um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora vinculada à ICP-Brasil. Ele deve obedecer às normas de segurança estabelecidas pela instituição, a fim de assegurar a identidade do portador.

Com isso a assinatura digital confere ao documento:

• Autenticidade: a assinatura digital está vinculada ao certificado digital do signatário, que é o equivalente ao CPF;
• Integridade: qualquer alteração feita no documento após a assinatura digital invalida a autenticação;
• Não repúdio: como o signatário manifesta a vontade ao utilizar o certificado digital, ele não pode negar ter realizado a assinatura.

Desta forma, os documentos eletrônicos se tornam tão seguros quanto os documentos em papel. Eles têm a mesma validade jurídica do que uma assinatura manuscrita e autenticada em cartório.

Para dar ainda mais segurança aos documentos, é possível aplicar um carimbo de tempo. Essa tecnologia registra a data e hora em que a assinatura foi realizada, a partir de uma fonte confiável (que não pode ser alterada), como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Assim, assegura a tempestividade, ou seja, determina se o documento está dentro de um prazo legal estabelecido.

Assinatura digital tem validade jurídica?

Como vimos anteriormente, a assinatura digital conta com a tecnologia criptográfica do certificado digital para garantir a autenticidade, integridade e não repúdio.

Ao utilizar um certificado digital para assinar um documento eletrônico, é como se o signatário apresentasse o RG (um documento único e intransferível) para reconhecer a firma em cartório. Com isso, confirma a identidade e expressa a vontade de assinar o documento. Logo, não pode negar ter feito a assinatura.

Assinatura digital e assinatura digitalizada são a mesma coisa?

Não! Uma assinatura digitalizada nada mais é do que uma imagem digital, gerada por fotografia ou scanner, de uma assinatura manuscrita em papel. Algumas pessoas acreditam que inserir essa imagem em documentos eletrônicos equivale a uma assinatura digital ou eletrônica. No entanto, a assinatura

Como validar a assinatura digital de um documento?

Além de utilizar o verificador de autenticidade do MEU ARQUIVO, você também pode validar a integridade dos documentos no ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O ITI é a autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Os documentos assinados na plataforma do MEU ARQUIVO são certificados com certificado digital A1 ICP-Brasil, como mais uma camada de comprovação da integridade do documento.

1. Acesse https://verificador.meuarquivo.com.br/
2. Ou entre na página do verificador ITI em https://verificador.iti.gov.br/